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MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

ATIVASituação na base da Receita Federal de outubro de 2026
Conferindo agora na Receita…
CNPJ
21.393.963/0001-72
Razão social
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Nome fantasia
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Situação cadastral
Ativa (base da Receita de outubro de 2026)
Data de abertura
14/12/2006
Atividade principal
8411600 — Administração pública em geral
Natureza jurídica
Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Optante do Simples Nacional
Não
Endereço
4a Avenida Centro Administrativo Da Bahia, 495 — Centro Administrativo Da Bahia, Salvador/BA, CEP 41745-002
Telefone
(71) 31155652

Sinais de risco

  • Nada encontradoSem inscrição na dívida ativa da União (PGFN) e sem sanções no CEIS, CNEP, CEPIM nem acordo de leniência.

Fontes abertas: PGFN (PGFN 09/2026; CEIS/CNEP 30/10/2026), Portal da Transparência (CEIS, CNEP, CEPIM, acordos de leniência e lista de PEP, cruzada com os sócios). Não é análise de crédito. Para score, protestos e negativações, consulte um birô de crédito.

Porte estimado ESTIMATIVA

ESTIMATIVA por heurística (porte legal, capital social e setor), não é dado informado pela empresa nem pela Receita. Não use como análise de crédito ou fonte oficial.

acima de R$ 4,8 mifaturamento anual (faixa legal do porte) · sem teto legal: não estimamos ponto central
50+funcionários (faixa SEBRAE)
baixaconfiança da estimativa

central = capital social × 2 (limitado à faixa legal do porte); empregados = central ÷ R$ 100.000 por empregado, limitado à faixa do porte. porte 'Demais': acima de R$ 4,8 milhões/ano (sem teto).

Empresas de administração pública em geral em Salvador têm em média 1473 funcionários (maioria entre 54–404). Setor na cidade: +8 vagas em 12 meses (CAGED).

Estimativa setorial — RAIS 2025 / Novo CAGED (MTE)

Licitações

Nenhuma proposta registrada no ComprasGov até maio/2026.

Fonte: ComprasGov (dados abertos da SEGES): propostas em itens homologados; dados completos até maio/2026. Só entram compras feitas no ComprasGov e itens homologados: não aparecer aqui não prova que a empresa não participa de licitações (pregões em outras plataformas ficam de fora). O valor vencido é preço unitário × quantidade, só de itens com resultado homologado no PNCP: trate como ordem de grandeza. Não é parecer jurídico nem análise de crédito.

Certidão trabalhista (CNDT)

Emitida agora no site do TST, com o captcha lido pelo James. Fica guardada por 7 dias.

Publicações judiciais

Intimações e citações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ) com esta razão social como parte.

Concorrentes

170 empresas ativas com a mesma atividade em Salvador e 2.554 em BA. Mesmo porte primeiro, depois maior capital social.

  1. 1CODEVASF-GAASDemais · mesmo porteR$ 8,8 bi
  2. 2SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIADemais · mesmo porteR$ 302,8 mi
  3. 3FMCSDemais · mesmo porte
  4. 4SVPONTEDemais · mesmo porte
  5. 5FDDF - MPBADemais · mesmo porte
  6. 6FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - FMPDDemais · mesmo porte
  7. 7FUNPCBADemais · mesmo porte
  8. 8SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADODemais · mesmo porte
  9. 9FUNDO PREVIDENCIARIO (FUNPREV)Demais · mesmo porte
  10. 10FUNDO FINANCEIRO (FUNFIN)Demais · mesmo porte
  11. 11SJDHDemais · mesmo porte
  12. 12SEADESDemais · mesmo porte

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